Créditos: Porto de Santos
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França publicou nesta sexta-feira (8), uma portaria proibindo a terceirização da guarda portuária. França que está deixando a pasta para assumir o Ministério da Micro e Pequenas Empresas será substituído pelo deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).
"Conforme eu havia prometido, foi publicada do DO [Diário Oficial] da União a nova portaria da Guarda Portuária do Brasil", afirmou ele em rede social.
De acordo com um comunicado do Porto de Santos, subordinado ao ministério, a regra "proíbe a terceirização das atividades de segurança e vigilância nos portos organizados no Brasil, atribuindo a exclusividade destes serviços à Guarda Portuária".
Trata-se de uma equipe especializada, de grande valor, que presta um serviço único e de alta qualidade no Porto de Santos e nos demais portos organizados do Brasil
A guarda "estava sob a ameaça de privatização, como pretendia a gestão anterior do governo federal [de Jair Bolsonaro (PL)]", informou o comunicado do Porto de Santos.
Agora, as autoridades portuárias precisam ter todos os agentes de segurança dos portos como guardas portuários do próprio quadro funcional das empresas. O prazo para se adaptar à regra é 31 de dezembro de 2024.
À Guarda Portuária caberá, também, atuar nos sistemas de vigilância e monitoramento, como é o caso do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System). Dentre as atribuições especificadas na portaria, está a capacitação e formação de todos os agentes.
Já a Secretaria Nacional dos Portos terá de criar um padrão nacional de carteira funcional e um brasão único para a Guarda Portuária. Segundo o Porto de Santos, a portaria atende a uma reivindicação dos guardas portuários – principalmente os seus, considerados o maior contingente do Brasil – que temiam serem dispensados e substituídos por empresas terceirizadas de segurança.
A decisão de França foi apoiada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. "Fui muito bem recebido pela Guarda Portuária de Santos", disse ele, no comunicado. "Conheci de perto o excelente trabalho que realiza."
O presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, celebrou a decisão.
"Parabéns ao ministro Márcio França por prestigiar esta valorosa categoria, que merece ser preservada e ter garantidos seus direitos. Os portos do Brasil precisam deste cuidado especializado".
