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| Imagem: Portal Assembleia Legislativa de Goiás |
A data chama atenção para a produção e consumo excessivo de plásticos. Descarte inadequado do material, que leva até 450 anos para se decompor, prejudica o meio ambiente. Na Alego, leis estimulam a reciclagem.
O Instituto Socioambiental dos Plásticos (Plastivida) estima que 13 bilhões de sacolas plásticas são usadas por ano no Brasil, mais de 60 por pessoa. Segundo relatório do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Brasil, quarto maior produtor de plástico no mundo, gera 11 milhões de toneladas de lixo plástico anualmente e recicla apenas 1,28% delas. Para complicar a situação, o material leva em torno de 450 anos para se decompor. E esse é um problema não só em território verde e amarelo - é global e coloca em risco o futuro de todos.
Por isso, em 3 de julho, comemora-se o Dia Internacional Sem Sacos Plásticos. É uma oportunidade para sensibilizar a sociedade acerca da necessidade de diminuir a utilização não apenas do referido objeto, mas dos plásticos de uso único em geral.
Conforme dados de 2023 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a humanidade produz mais de 430 milhões de toneladas de plástico anualmente, quantidade que pode triplicar até 2060. Destas, dois terços são de curta duração, ou seja, se tornarão lixo em pouco tempo.
As sacolas plásticas foram criadas pelo sueco Sten Gustaf Thulin em 1965 e logo se espalharam pelo mundo por serem maleáveis, práticas e baratas de se produzir. Hoje, a cada 12 meses, surge mais 1 trilhão delas no planeta.
O plástico é produto de recursos naturais não renováveis (petróleo e gás) cujo processamento tem grande potencial poluidor. Além disso, as sacolinhas são resíduos sólidos com longo tempo de decomposição que se acumulam rapidamente e em quantidade considerável.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MME), as sacolas plásticas em si não são o maior vilão do meio ambiente. O problema maior é o consumo excessivo aliado ao descarte inadequado. Para se ter uma ideia, o Brasil produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico por habitante a cada semana, de acordo com o WWF.
Como apenas 9% do plástico gerado globalmente é reciclado, praticamente sua totalidade acaba descartada no meio ambiente, seja em aterros sanitários, bueiros, matas, rios ou oceanos. Vale ressaltar que nem todo tipo de plástico é reciclável e, dentre os que são, nem todos possuem viabilidade financeira ou demanda para que o processo seja realizado.
“O plástico não é inerentemente nocivo. É uma invenção criada pelo homem que gerou benefícios significativos para a sociedade”, diz relatório do Fundo Mundial para a Natureza. “Infelizmente, a maneira com a qual indústrias e governos lidam com o plástico e a forma que a sociedade o converteu em uma conveniência descartável de uso único transformou esta inovação em um desastre ambiental mundial”. Assim, por trás da praticidade se esconde um alto custo para a natureza.
Poluição plástica
Ainda de acordo com o WWF, 75% do plástico produzido pela humanidade já não possui mais serventia e foi descartado. O volume que vaza para os oceanos todos os anos é de aproximadamente 10 milhões de toneladas, é como se 23 mil aviões Boeing 747 “pousassem” nas águas anualmente. Caso o ritmo se mantenha, o equivalente a 26 mil garrafas de plástico a cada quilômetro quadrado poderá ser encontrado no oceano.
Ao contrário dos materiais orgânicos, os detritos plásticos podem permanecer no meio ambiente por muito tempo. Isso sem contar que eles não são biodegradáveis, ou seja, sua decomposição gera resíduos permanentes, os micro e nano plásticos .
O maior acúmulo do material em superfícies aquáticas já tem extensão de 1,6 milhão de metros quadrados, maior que a do estado do Amazonas. As 79 mil toneladas de plástico flutuando próximo aos Estados Unidos receberam o nome de Grande Mancha de Lixo do Pacífico e possuem, inclusive, um ecossistema próprio. No local, o encontro de cinco correntes oceânicas favorece o processo de aglomeração de detritos lançados por diferentes países em cursos d'água que acabam no mar.
Além do crescente volume do resíduo em diferentes ecossistemas, estudos já detectaram a presença de microplásticos em alimentos, na corrente sanguínea humana, no leite materno e até mesmo em suspensão no ar. O PNUMA calcula que os custos sociais e econômicos causados pela poluição plástica giram em torno de 300 bilhões a 600 bilhões de dólares por ano. Além do mais, os pedaços de plástico absorvem os poluentes que escoam da terra para o mar, incluindo os resíduos farmacêuticos e industriais. Ou seja, o cenário causa degradação ambiental, ameaças climáticas, riscos à saúde e perdas econômicas.
Mas nem tudo são más notícias: a crise planetária pode ter solução.
E agora?
Segundo estudo do PNUMA, a poluição plástica pode ser reduzida em 80% até 2040 caso os países e as empresas invistam em mudanças profundas nas políticas e no mercado usando as tecnologias existentes. Entretanto, a escala do problema exige compromissos e ações urgentes a nível global e em todo o ciclo de vida do plástico. O relatório aponta que não há uma solução única, mas sim a necessidade de uma mudança sistêmica que una diferentes estratégias.
O PNUMA sugere, assim, uma abordagem baseada na economia circular para manter o plástico dentro do mercado, mas fora dos ecossistemas e do corpo humano. Em linhas gerais, a ideia é estimular a reutilização, reciclagem, reorientação e diversificação, unidas à ações para lidar com o legado da poluição atual.
A transformação pretendida pelo programa da ONU teria como resultado a economia de 1,27 trilhão de dólares, considerando custos e receitas de reciclagem, e outros 3,25 trilhões de dólares tendo em vista que seriam evitadas tragédias na saúde, clima, poluição do ar, degradação do ecossistema marinho e custos relacionados a litígios. O documento prevê também que políticas públicas acordadas internacionalmente podem ajudar a superar os limites do planejamento nacional e da ação empresarial.
O diretor executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, faz coro à ressalva. “O próximo passo para que haja soluções concretas é trabalharmos juntos por meio de marcos legais que convoquem à ação os responsáveis pelo lixo gerado. Só assim haverá mudanças urgentes na cadeia de produção de tudo o que consumimos”, afirma.
As comemorações de 2023 do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) tiveram como tema “#CombataAPoluiçãoPlástica” justamente com o objetivo de discutir e fomentar soluções para o problema em níveis locais e global. O foco girou em torno da economia circular, incluindo o reúso e a reciclagem.
A Fundação Ellen MacArthur, organização que trabalha com o tema há 12 anos, acredita que a reciclagem não é a solução e sim um dos recursos a ser adotado na implantação da economia circular, a qual apresenta como real solução. Para o grupo, a abordagem é imprescindível e oferece benefícios econômicos, sociais e climáticos. Ligado à cadeia produtiva, o Plastivida defende a mudança de comportamento da população como uma das principais ações a se estimular, aliada ao aumento da qualidade do plástico e descarte correto.
Atualmente, a ONU lidera um movimento com 167 países, entre eles, o Brasil, pela elaboração do Tratado Global Contra a Poluição Plástica. Um rascunho do documento foi elaborado em encontros realizados em Paris entre maio e junho de 2023. A resolução que deu início ao Tratado foi aprovada em março de 2022 e a negociação das propostas está prevista para ocorrer em novembro de 2023, na capital do Quênia.
Espera-se que o documento tenha força de lei entre seus signatários e traga metas específicas para reduzir a produção de plástico de uso único e diminuir o espectro de impactos negativos do material no meio ambiente e na saúde humana.
Ainda em 2002, Bangladesh foi o primeiro país do mundo a proibir sacolas plásticas. Desde então, muitas nações adotaram medidas análogas. Dos 33 países da América Latina e Caribe, 27 possuem leis em prol da proibição ou redução no emprego dos plásticos de uso único.
Cenário brasileiro
O Brasil ainda não tem uma lei federal que proíba ou aborde especificamente a questão do plástico, apesar de várias legislações incluírem a problemática em seu escopo. Atualmente, o projeto de lei nº 2524/2022, em trâmite no Congresso Nacional, busca reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover a economia circular do plástico por meio de metas de reúso e reciclagem.
“Reduzir, reusar, reciclar têm um sentido muito profundo. Se a gente não reduzir, não vamos dar conta só com o reuso e a reciclagem. Teremos que reduzir e, mesmo reduzindo, teremos que reusar. E mesmo reusando, teremos que reciclar. As políticas públicas no âmbito nacional são muito tímidas. Em que pesem os esforços para fazer a reciclagem do plástico, é muito pouco o que a gente consegue efetivamente fazer. Infelizmente, não estamos fazendo uma Economia Circular no planeta!”, afirmou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP).
Em junho passado, o MME criou uma Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), que será responsável pelo estabelecimento de diretrizes para esta atividade no Brasil.
O município de Belo Horizonte (MG) foi o primeiro do país a aprovar leis proibindo a distribuição das sacolas plásticas, que foram substituídas por aquelas feitas de material ecológico.
Em Goiás, a legislação estadual possui instrumentos pertinentes ao assunto. Por exemplo, a Lei nº 16.749/2009 institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável e a nº 20.725/2020 traz a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações especializadas em reciclagem de materiais obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva. O consumo sustentável é estimulado a partir da Lei nº 19.413/2016.
Além disso, o decreto 10.255, publicado em abril de 2023 pela Governadoria, regulamenta a política de logística reversa - um dos pilares da economia circular - no Estado e cria o Recicla Goiás. Agora, fabricantes, distribuidores e demais estabelecimentos comerciais ou industriais são obrigados a custear o reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis (vidro, plástico, metal e papelão) que colocam no mercado. O porcentual é produto de acordo setorial, mas o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pelo decreto 11.043/2022, já estabeleceu metas progressivas, que irão crescer com o passar dos anos.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável assumiu o papel da fiscalização e o descumprimento da obrigação é conduta a ser tipificada como crime ambiental. A pasta espera que a logística reversa ajude os municípios na transição dos lixões para aterros sanitários, exigida pelo Marco do Saneamento Básico.
Sustentabilidade no Parlamento goiano
Atenta à urgência em ampliar os cuidados ao meio ambiente, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás está investindo em ações para diminuir a geração de lixo e o consumo de energia na Casa.
Com o nome provisório de “selo verde”, as iniciativas foram criadas a pedido do presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB), preocupado em minimizar o impacto ambiental das atividades promovidas no Palácio Maguito Vilela e, como bônus, ainda economizar nos gastos de manutenção do prédio.
O diretor administrativo da Alego, Leder Pinheiro, conta que são medidas imediatas com potencial para gerar impactos a longo prazo. “Nosso propósito parte da importância de usar o dinheiro público com responsabilidade. Nós, como Casa de Leis, precisamos dar exemplo para a sociedade e isso foi uma solicitação direta do presidente Bruno”, revela.
Conforme Pinheiro narra, a ideia é tornar a sede da Alego um prédio 100% ecológico. Assim, não há mais compra de copos descartáveis e será aberta uma licitação para adquirir duas mil canecas reutilizáveis, que serão incorporadas ao patrimônio da Assembleia e distribuídas entre os departamentos. Além disso, há previsão para compra de bebedouros que permitam o consumo de água sem a necessidade de copos e a oferta de água em garrafas plásticas foi descontinuada.
No mesmo sentido, a Seção de Publicidade, Imagem e Identidade Corporativa tem promovido campanhas internas para estimular o pensamento sustentável entre os servidores. Em mensagem que circula nos meios de comunicação internos, lê-se: “Troque o copo descartável por uma atitude sustentável. Se você usar três copos por dia, vai economizar 700 copos por ano. Pequenos hábitos geram grandes mudanças”.
Em outra frente de atuação, a miniusina de energia solar da Alego já começou a funcionar e é responsável por 25% da energia elétrica consumida na Casa. São 362 placas fotovoltaicas, que foram instaladas no ano passado na parte mais alta da edificação, sobre os blocos B e C do Palácio Maguito Vilela. A tecnologia capta os raios emitidos pelo sol e os transforma em energia limpa e sustentável. Seguindo a lógica, para diminuir o consumo da energia pelos aparelhos de ar-condicionado, estão sendo instaladas películas de controle solar e persianas nas janelas.
Mais um esforço é pela redução no uso de papel e tinta, o que começou com a criação do sistema Alego Digital, programa que proporciona a tramitação de todos os processos internos do Parlamento estadual de forma on-line. O programa visa modernizar os serviços internos, além de aperfeiçoar também os serviços prestados ao povo goiano.
O módulo de Memorandos e Ofícios do Alego Digital, projeto idealizado pela Diretoria de Tecnologia e Informação, já apresentou, em um curto período, resultados altamente positivos. Em 2023, até maio, foram economizadas o total de 182.150 folhas, ou seja, 18 árvores deixaram de ser cortadas. Além disso, o projeto resultou ainda em uma economia de R$ 291.440,00 para os cofres da Alego, recursos revertidos em benefícios para a população.
Fonte: Portal Assembleia Legislativa de Goiás
