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| Imagem: Paraty Nautica |
Nesta segunda-feira (06/03), o Ministério da Defesa, por meio do Comando da Marinha e da Diretoria de Portos e Costas, editou Portaria para alterar a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e apresentou uma grande novidade para os condutores marítimos.
O objetivo da medida é “estabelecer as normas e os procedimentos sobre o emprego das embarcações classificadas exclusivamente para as atividades de esporte e/ou recreio, visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental por parte dessas embarcações no meio aquaviário.”
Contudo, a principal mudança promovida pela Portaria é a digitalização dos documentos de habilitação marítimos.
A Diretoria de Portos e Costas, que é a representante da Autoridade Marítima Brasileira, visando facilitar o acesso dos usuários aos serviços prestados pelas Capitanias, Delegacias e Agências em todo o território nacional, resolve consolidar em um único modelo o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e o Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM), que passa a ser denominado de Título de Inscrição de Embarcação digital (TIE).
Conforme a Portaria, o novo documento “é aplicável a todas as embarcações com Arqueação Bruta (AB) menor ou igual a 100″.
A medida veio estabelecer economia e praticidade para os proprietários de embarcações, evitando seus deslocamentos às Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências para a retirada do documento.
Será preciso baixar o aplicativo governamental “gov.br” (disponível na App Store e no Google Play) para acessar o documento para as novas embarcações inscritas e para aquelas que realizarem a renovação dos seus títulos de inscrição (TIE).
Quem quiser ter os documentos em versão impressa em papel poderá se dirigir aos Grupos de Atendimento ao Público (GAP) das organizações militares e fazer o pedido.
Os documentos terão um QR code criptografado, que poderá ser lido e validado pelo aplicativo VIO, desenvolvido também pelo Serpro, e disponível na App Store e no Google Play.
Fonte: Diário Oficial da União
