O parlamento de Portugal aprovou na sexta-feira (5) uma medida que proíbe que chefes enviem mensagens de texto e e-mails a funcionários fora do expediente.
A medida, que é parte de uma lei do governo português, apelidada de "direito ao descanso", regulamenta o trabalho remoto no país.
As mudanças em curso, aprovadas no parlamento, visam melhorar o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, em resposta à expansão do trabalho remoto no país.
Funcionários com crianças menores de 8 anos poderão permanecer em regime de trabalho remoto sem precisar de autorização do empregador, desde que ambos os pais estejam trabalhando.
Está previsto também que as empresas contribuam financeiramente com contas domésticas mais altas, como no pagamento de energia e internet, e que elas organizem encontros presenciais regulares, para que os trabalhadores em regime remoto não se sintam muito isolados.
Entretanto, alguns trechos do pacote foram rejeitados pelo parlamento de Portugal, como o "direito de desligar", que permitiria que funcionários desligassem todos seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do país, Ana Mendes Godinho, disse em um evento em Lisboa na semana passada que "o teletrabalho pode mudar o jogo", mas que seu crescimento tem de ser regulamentado.
Ela também disse esperar que o aprimoramento das proteções trabalhistas atraia mais estrangeiros para o país.
"Consideramos Portugal um dos melhores lugares do mundo para os nômades digitais e trabalhadores remotos escolherem viver, queremos atraí-los para Portugal", disse Godinho.
Portugal já possui um regime de visto de residente temporário destinado a atrair empresários e freelancers.
A ilha portuguesa da Madeira tem uma "aldeia nômade digital", com wi-fi gratuito e estrutura para trabalho.
Vários outros países já introduziram os chamados "vistos nômades digitais", diferentes das permissões padrão para o turismo, como Barbados e Croácia.
Fonte: BBC News
